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Notas e Avisos
Medida Provisória nº 394/07 substitui a Medida Provisória nº 379/07, alterando prazo e valores de taxas".
O texto da MP 394/07, publicado no Diário Oficial da União, de 21/09/07, traz a prorrogação do prazo e redução no preço das taxas de registro. O valor não varia, independentemente do tipo da arma que for cadastrada. Para o porte, a Polícia Federal cobra taxa de R$ 1 mil, enquanto para o registro, até 31 de dezembro, o preço será de R$ 30,00; até 30 de abril, de R$ 45,00 e até o prazo final de recadastramento, 2 de julho de 2008, de R$ 60,00.